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Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
Tendo o autor, promitente comprador, emitido prematura - antes do vencimento da obrigação - declaração de perda de interesse, em ordem a extinguir o contrato promessa celebrado, e não tendo procedido
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. Se a reapreciação da decisão da matéria de facto visa meras
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - O princípio da boa-fé revela determinadas exigências objetivas de comportamento
Relator: ELISABETE VALENTE
I- Num contrato promessa cujo objeto é a venda de imóvel que
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – Não se mostrando cumprido o ónus previsto pelas disposições conjugadas da
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - O comprador de coisa inexata ou imperfeita não está impedido de
Relator: MÁRIO SILVA
1. A lei encara a eventualidade de a mora ocasionar a perda
Relator: ABRANTES MENDES
“A perda do interesse do credor deve, nos termos do nº 2
Relator: ACÁCIO NEVES
O incumprimento definitivo de contrato promessa de compra e venda, face ao
Relator: LUÍS CRAVO
1. A “perda de interesse”, como motivo que gera o incumprimento definitivo
Relator: JORGE ARCANJO
1. As respostas aos quesitos não têm de ser meramente positivas ou
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - A aplicação das sanções previstas no art.. 442.° do Código
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I – O exercício do direito potestativo-extintivo de resolução do contrato promessa