2 resultados

1. TRC2017-11-28

   790/16.9T8GRD.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. O simples pagamento das “custas de parte”, na sequência das notificações

   • RECURSO
   • PERDA DE DIREITO
   • CUSTAS DE PARTE
   • TRANSACÇÃO
   • RATIFICAÇÃO
2. TRC2014-06-27

   606/10.0T4AVR-A.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I – Nos termos do artº 20º/3 da LAT/97, as pessoas beneficiárias de

   • UNIÃO DE FACTO
   • PERDA DE DIREITO
   • PENSÃO