2 resultados

1. TRE2025-02-27

   1378/24.6T8PTM.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
   • DEVER DE LEALDADE
   • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
   • PERDA DE CONFIANÇA
   • FUNÇÕES DE CHEFIA
2. TRE2012-07-12

   368/11.3TTPTM.E1

   Relator: CORREIA PINTO

   I- Perante o princípio da liberdade de julgamento, consagrado no artigo 655

   • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PELA RELAÇÃO
   • DESPEDIMENTO
   • JUSTA CAUSA
   • PERDA DE CONFIANÇA