Pesquisa jurídicaTogaAI

2 resultados

  1. TRC

    150/15.9T8OHP.C1

    Relator: ISAÍAS PÁDUA

    decisão da matéria de facto a alegar que houve testemunhas ouvidas em audiência de discussão e julgamento cujos depoimentos (gravados) impunham decisão diversa sobre determinado facto, sem concretizar a identificação ... entre factos quando eles se mostrem absolutamente incompatíveis entre si, de tal modo que ambos não possam coexistir, sendo que essa incompatibilidade deve reportar-se aos próprios factos provados

  2. TRG

    507/20.3T8BGC.G1

    Relator: PAULO REIS

    evento, por forma a concluir pela existência de um nexo de causalidade entre o facto ilícito e o dano final. V - Entendimento que se mostra consolidado com a prolação ... indemnizar, tem de ser consistente e sério, cabendo ao lesado o ónus da prova de tal consistência e seriedade