TRG
507/20.3T8BGC.G1
Relator: PAULO REIS
inclusão, na fundamentação de facto constante da sentença recorrida, de matéria de direito ou conclusiva, configura uma deficiência da decisão, passível de apreciação oficiosa pelo Tribunal da Relação ... evento, por forma a concluir pela existência de um nexo de causalidade entre o facto ilícito e o dano final. V - Entendimento que se mostra consolidado com a prolação