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1. TRE2025-04-09

   1882/22.0T8EVR.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   ação de responsabilidade civil fundada em acidente de viação, a referência para efeitos de cálculo da perda de retribuição deve ser a retribuição líquida, porquanto as indemnizações não estão sujeitas ... tenha sido fixada na jurisdição laboral. 3. O dano biológico consubstancia um dano pessoal e corporal, pois traduz-se numa lesão na saúde, física e psíquica, pelo que se mostra

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO E DE TRABALHO
   • DANO BIOLÓGICO
   • PERDA DE CAPACIDADE DE GANHO
2. TRG2018-10-25citado por 2

   2269/13.1TBVCT.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - A uma perda de ganho efetiva equivale, para efeitos de indemnização

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • PERDA DE CAPACIDADE DE GANHO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
3. TRC2023-03-14só sumário

   3970/19.1T8LRA.C1

   Relator: PAULO CORREIA

   I – Sem prejuízo das especificidades que se imponham no caso concreto, os

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANO FUTURO
   • PERDA DE CAPACIDADE DE GANHO
   • PESSOA REFORMADA
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • EQUIDADE
4. TRE2006-10-19

   1558/05-3

   Relator: SÍLVIO SOUSA

   I - Quando se trata de indemnizar a perda da capacidade de ganho

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • PERDA DE CAPACIDADE DE GANHO
   • INDEMNIZAÇÃO