TRE
1882/22.0T8EVR.E1
Relator: SÓNIA MOURA
dimensão patrimonial do dano biológico atende-se à incapacidade genérica, apurada por referência à Tabela Nacional para Avaliação de Incapacidades Permanentes em Direito Civil, e o critério decisivo para
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Relator: SÓNIA MOURA
dimensão patrimonial do dano biológico atende-se à incapacidade genérica, apurada por referência à Tabela Nacional para Avaliação de Incapacidades Permanentes em Direito Civil, e o critério decisivo para
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
vítima, adequado ao que auferiria se não fosse a lesão correspondente ao grau de incapacidade, e adequado a repor a perda sofrida. 2. Isto implica tomar em linha de conta ... ficando afectado de sequelas que implicaram a perda do seu posto de trabalho e incapacidade permanente para a sua profissão habitual, com um quantum doloris de grau 4 (numa escala
Relator: PAULO CORREIA
completar 63 anos de idade, apresenta, como consequência do acidente, um grau de incapacidade de 8 pontos, encontrava-se reformada aquando do acidente, auferindo a esse título, juntamente com outros ... grau 4 (numa escala até 7); ficou a padecer de um défice funcional permanente da integridade físico-psíquica de 8 pontos (numa escala até 100), com repercussão permanente nas atividades
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - A uma perda de ganho efetiva equivale, para efeitos de indemnização
Relator: SÍLVIO SOUSA
I - Quando se trata de indemnizar a perda da capacidade de ganho