54/06.6YRCBR

Relator: VIRGÍLIO MATEUS

verificar-se em relação ao condutor responsável pelo facto, não em relação à seguradora obrigada à indemnização. IV. Para o Código Civil, só é lesado quem directamente sofre lesão ... porque não se verifica a regra da alienidade, nem pela perda de alimentos por morte do pai, porque este não é lesado no sentido do art. 495º nº3

• RESPONSABILIDADE CIVIL
• SEGURO OBRIGATÓRIO
• INDEMNIZAÇÃO
• DANO-MORTE
• PERDA DE ALIMENTOS
• FAMILIARES DO CONDUTOR