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1. TRC2017-11-07

   1632/15.8T8ACB.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. Tendo o telhado do prédio em que se situava o locado

   • CADUCIDADE DO ARRENDAMENTO
   • PERDA DA COISA LOCADA
   • INDEMNIZAÇÃO
2. TRC2012-12-05

   820/10.8T2AVR.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – A caducidade do contrato de arrendamento como decorrência da perda da

   • CADUCIDADE DE ARRENDAMENTO
   • PERDA DA COISA LOCADA
   • INCÊNDIO
3. TRE2008-10-21

   1361/08-2

   Relator: MANUEL MARQUES

   I - A nossa lei processual adopta a chamada teoria da substanciação, pelo

   • CAUSA DE PEDIR
   • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FACTOS
   • PERDA DA COISA LOCADA
   • RESPONSABILIDADE DO LOCATÁRIO