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1. TRE2025-02-13

   9183/18.2T8STB.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. São adequados devendo manter-se, os montantes indemnizatórios de € 300.000,00

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO
   • PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • JUROS
2. TRG2013-04-04

   97/05.7TBPVL.G2

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – Embora a escolha do regime de responsabilidade civil aplicável aos acidentes

   • RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DIREITO COMUNITÁRIO
   • RESPONSABILIDADE PELO RISCO
   • CULPA IN VIGILANDO
   • PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO
3. TRC2006-03-08

   3520/05

   Relator: FREITAS NETO

   1. A qualificação do dano é matéria de direito. A natureza patrimonial

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO