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Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
quais resulte a impossibilidade de, num quadro de normal diligência referida aos seus interesses, ter tido conhecimento do mesmo em momento anterior ao encerramento da audiência. III. Não constitui razão ... apreciado pelo tribunal que proferiu a decisão final e abarcar toda a tramitação processual nas demais instâncias, o conhecimento do pedido de dispensa / redução do remanescente da taxa de justiça
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
As tabelas financeiras a que a jurisprudência recorre para o cálculo da
Relator: ANA PESSOA
Sumário1: I. A limitação funcional em que se consubstancia o denominado dano
Relator: PEDRO MAURÍCIO
I - I - Quanto ao ónus impugnatório previsto no art. 640º do C.P.Civil
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão da
Relator: ISABEL DUARTE
No que concerne aos chamados “lucros cessantes” e da “perda da capacidade
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da Relatora): I. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração