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1. TRG2023-02-02

   1678/18.4T8VCT.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão da

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • DANO PATRIMONIAL FUTURO
   • DANO BIOLÓGICO
   • PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO
   • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
2. TRG2020-04-30

   806/17.1T8BRG.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   I- A indemnização por danos não patrimoniais deverá constituir uma efetiva e

   • PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO
   • DANO BIOLÓGICO
   • DANO NÃO PATRIMONIAL
   • FIXAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO