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1. TRC2023-05-30

   952/18.4T8LRA.C1

   Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

   I- Nas situações em que é atribuído ao lesado um défice funcional

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANO BIOLÓGICO
   • PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO
   • INDEMNIZAÇÃO ARBITRADA EM SEDE DE ACIDENTE DE TRABALHO
   • VENCIMENTO DOS JUROS DE MORA
2. TRC2006-03-08

   3520/05

   Relator: FREITAS NETO

   1. A qualificação do dano é matéria de direito. A natureza patrimonial

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO