1678/18.4T8VCT.G1
Relator: MARIA JOÃO MATOS
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Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão da
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Relator: PEDRO MAURÍCIO
I - I - Quanto ao ónus impugnatório previsto no art. 640º do C.P.Civil
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I- Nas situações em que é atribuído ao lesado um défice funcional
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Sumário (da relatora): ▪. Limitando-se a apelante a referir-se à prova
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Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da Relatora): I. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração