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1. TRG2023-02-02

   1678/18.4T8VCT.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   restante prova produzida, imporem uma conclusão diferente. II. A emissão por seguradora do certificado internacional do seguro automóvel (vulgo carta verde) constitui presunção juris tantum de que foi antecipadamente pago ... prémio do seguro a que aquele certificado corresponde. III. Em sede de alteração da matéria de facto, e em caso de dúvida (face a depoimentos contraditórios entre

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • DANO PATRIMONIAL FUTURO
   • DANO BIOLÓGICO
   • PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO
   • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
2. TRE2017-02-23citado por 1

   275/13.5TBTVR.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   As tabelas financeiras a que a jurisprudência recorre para o cálculo da

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANOS FUTUROS
   • PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO
3. TRG2024-05-02

   5632/20.8T8BRG.G1

   Relator: PEDRO MAURÍCIO

   I - I - Quanto ao ónus impugnatório previsto no art. 640º do C.P.Civil

   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO
   • DANO BIOLÓGICO
   • INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS
4. TRE2020-09-22

   206/14.5GBASL.E1

   Relator: ISABEL DUARTE

   No que concerne aos chamados “lucros cessantes” e da “perda da capacidade

   • DANOS PATRIMONIAIS
   • LUCROS CESSANTES
   • PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO
5. TRG2018-06-28

   2476/16.5T8BRG.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   SUMÁRIO (da Relatora): I. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • INDEMNIZAÇÃO
   • DANO BIOLÓGICO
   • PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO
   • DANO PATRIMONIAL FUTURO
   • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO