2 resultados

1. TRE2025-10-16

   3137/22.1T8STB.E1

   Relator: ANA PESSOA

   Sumário1: I. A limitação funcional em que se consubstancia o denominado dano

   • DANO BIOLÓGICO
   • DIREITO À INTEGRIDADE FÍSICA
   • PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO
   • EQUIDADE
   • INDEMNIZAÇÃO
2. TRG2013-04-04

   97/05.7TBPVL.G2

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – Embora a escolha do regime de responsabilidade civil aplicável aos acidentes

   • RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DIREITO COMUNITÁRIO
   • RESPONSABILIDADE PELO RISCO
   • CULPA IN VIGILANDO
   • PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO