227/07.4TBMGD.G1

Relator: MARIA JOÃO MATOS

I. Parte das normas que regulam aspectos concretos da construção civil possuem

• RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA CONTRATUAL
• DIRECTOR TÉCNICO DA OBRA
• DANO DA MORTE
• PERDA DA CAPACIDADE AQUISITIVA
• CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO
• DANOS NÃO PATRIMONIAIS