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1. TRG2025-04-02

   227/07.4TBMGD.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Parte das normas que regulam aspectos concretos da construção civil possuem

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA CONTRATUAL
   • DIRECTOR TÉCNICO DA OBRA
   • DANO DA MORTE
   • PERDA DA CAPACIDADE AQUISITIVA
   • CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
2. TRG2017-10-04

   1964/14.2T8GMR.G1

   Relator: SANDRA MELO

   1. O dano biológico traduz-se na afetação da capacidade funcional de

   • DANO BIOLÓGICO
   • PERDA DA CAPACIDADE AQUISITIVA
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS MORAIS
   • DUPLICAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO