2050/12.5TJVNF.G1

Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

1- Nos casos em que os factos dados como provados e não

• MATÉRIA DE FACTO
• PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
• ALTERAÇÃO OFICIOSA DOS FACTOS
• DANO BIOLÓGICO
• PERDA DA CAPACIDADE AQUISITIVA
• CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO