535/13.5JACBR.C1

Relator: INÁCIO MONTEIRO

I – Os arguidos, que se associaram, para, por período indeterminado, praticarem furtos

• FURTO QUALIFICADO
• ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
• PERDA AMPLIADA DE BENS
• VÍCIOS DA SENTENÇA
• DEPOIMENTO DE CO-ARGUIDO PRESTADO EM INQUÉRITO
• RECONHECIMENTO DE BENS