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1. TRC2025-09-10

   27/22.1GCMGL.C1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   I - Ainda que se esteja perante um modus operandi simples, com recurso

   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • CRIME DE TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
   • INSTRUMENTOS PRODUTOS E VANTAGENS DO CRIME
   • PERDA ALARGADA
2. TRG2025-05-27

   134/18.5JAVRL.G1

   Relator: CARLOS CUNHA COUTINHO

   I – Regime jurídico das acções encobertas: tendo em conta o interesse público

   • JULGAMENTO
   • LEITURA DO DEPOIMENTO DO AGENTE ENCOBERTO
   • PERDA ALARGADA
   • PRESUNÇÃO DE VANTAGEM DA ACTIVIDADE CRIMINOSA