8 resultados

1. TRC2024-12-11só sumário

   2237/22.2T9LRA.C1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   são contraditórias entre si, as declarações prestadas em inquérito não integram qualquer excepção ao princípio da livre apreciação da prova, cumprida que seja a condição de validade estabelecida no artigo ... documentadas em relatório, sujeitando a validade de admissão e valoração probatória dos mesmos aos princípios gerais da prova. XI - Os relatórios de vigilância descrevem os factos directamente presenciados pelos elementos

   • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE DAS NULIDADES
   • GRAVAÇÃO DOS DEPOIMENTOS PRESTADAS EM AUDIÊNCIA
   • GRAVAÇÃO DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS NO INQUÉRITO
   • FALTA OU DEFICIÊNCIA DE GRAVAÇÃO DOS DEPOIMENTOS
   • VALIDADE DAS DECLARAÇÕES PRESTADAS EM INQUÉRITO NÃO CONFIRMADAS EM AUDIÊNCIA
   • VALORAÇÃO DAS DECLARAÇÕES PRESTADAS EM INQUÉRITO E EM AUDIÊNCIA
2. TRG2025-03-25citado por 1

   20/17.6GABCL.G1

   Relator: FÁTIMA FURTADO

   I. Provou-se que os arguidos, de forma reiterada, depositaram as vantagens

   • CRIME DE BRANQUEAMENTO
   • MODALIDADES TÍPICAS
   • PERDA DE VANTAGENS
   • PERDA ALARGADA
   • PATRIMÓNIO INCONGRUENTE
   • ILISÃO DA PRESUNÇÃO DA ORIGEM CRIMINOSA
3. TRG2026-01-13

   1695/18.4T9BGC-B.G1

   Relator: FERNANDO CHAVES

   I – O acto decisório que julga a oposição ao arresto previsto nos

   • PERDA ALARGADA
   • OPOSIÇÃO AO ARRESTO
   • NULIDADE DA CITAÇÃO
   • PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO
4. TRC2025-09-10

   27/22.1GCMGL.C1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   I - Ainda que se esteja perante um modus operandi simples, com recurso

   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • CRIME DE TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
   • INSTRUMENTOS PRODUTOS E VANTAGENS DO CRIME
   • PERDA ALARGADA
5. TRG2025-05-27

   134/18.5JAVRL.G1

   Relator: CARLOS CUNHA COUTINHO

   I – Regime jurídico das acções encobertas: tendo em conta o interesse público

   • JULGAMENTO
   • LEITURA DO DEPOIMENTO DO AGENTE ENCOBERTO
   • PERDA ALARGADA
   • PRESUNÇÃO DE VANTAGEM DA ACTIVIDADE CRIMINOSA
6. TRG2024-04-09

   1420/11.0T3AVR-BW.G1

   Relator: MADALENA CALDEIRA

   I - Perante uma providência de arresto específico para perda alargada, o terceiro

   • ARRESTO
   • PERDA ALARGADA
   • BENS DE TERCEIRO
   • MEIOS DE REACÇÃO
   • GABINETE DE ADMINISTRAÇÃO DE BENS
7. TRE2023-05-25

   388/17.6GBASL-D.E1

   Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES

   I. No âmbito do ordenamento processual penal português estão previstas várias formas

   • PERDA A FAVOR DO ESTADO
   • PERDA ALARGADA
   • ARRESTO PREVENTIVO
8. TRE2023-01-10

   37/19.6GCEVR-O.E1

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I – O arresto preventivo assume-se como a medida de garantia patrimonial

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES AGRAVADO
   • ARRESTO PREVENTIVO
   • PERDA ALARGADA
   • HIPOTECA