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1. TRC2025-09-10

   27/22.1GCMGL.C1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   I - Ainda que se esteja perante um modus operandi simples, com recurso

   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • CRIME DE TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
   • INSTRUMENTOS PRODUTOS E VANTAGENS DO CRIME
   • PERDA ALARGADA
2. TRC2024-12-11só sumário

   2237/22.2T9LRA.C1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   I - Para cumprimento do exigido na alínea b) do n.º 3

   • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE DAS NULIDADES
   • GRAVAÇÃO DOS DEPOIMENTOS PRESTADAS EM AUDIÊNCIA
   • GRAVAÇÃO DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS NO INQUÉRITO
   • FALTA OU DEFICIÊNCIA DE GRAVAÇÃO DOS DEPOIMENTOS
   • VALIDADE DAS DECLARAÇÕES PRESTADAS EM INQUÉRITO NÃO CONFIRMADAS EM AUDIÊNCIA
   • VALORAÇÃO DAS DECLARAÇÕES PRESTADAS EM INQUÉRITO E EM AUDIÊNCIA
3. TRG2024-04-09

   1420/11.0T3AVR-BW.G1

   Relator: MADALENA CALDEIRA

   I - Perante uma providência de arresto específico para perda alargada, o terceiro

   • ARRESTO
   • PERDA ALARGADA
   • BENS DE TERCEIRO
   • MEIOS DE REACÇÃO
   • GABINETE DE ADMINISTRAÇÃO DE BENS