TRCsó sumário
2237/22.2T9LRA.C1
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
deve ser arguida perante o tribunal da 1.ª instância, em requerimento autónomo, no prazo geral de 10 dias a contar da data da sessão da audiência em que tiver ... oralidade e contraditório, a lei admite, excepcionalmente, a valoração das provas contidas em actos processuais pré-existentes, desde que, através da leitura, visualização ou audição, sejam transportados e introduzidos
- PRINCÍPIO DA LEGALIDADE DAS NULIDADES
- GRAVAÇÃO DOS DEPOIMENTOS PRESTADAS EM AUDIÊNCIA
- GRAVAÇÃO DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS NO INQUÉRITO
- FALTA OU DEFICIÊNCIA DE GRAVAÇÃO DOS DEPOIMENTOS
- VALIDADE DAS DECLARAÇÕES PRESTADAS EM INQUÉRITO NÃO CONFIRMADAS EM AUDIÊNCIA
- VALORAÇÃO DAS DECLARAÇÕES PRESTADAS EM INQUÉRITO E EM AUDIÊNCIA