2 resultados

1. TRC2009-04-28

   153/06.4TBLSA.C1

   Relator: GONÇALVES FERREIRA

   1. É compatível com o princípio da liberdade do julgamento a desvalorização

   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • RESPONSABILIDADE PELO RISCO
   • PERDA
   • CAPACIDADE
   • DANOS FUTUROS
2. PGR-CC2001-01-01

   Parecer n.º 146/2001

   Relator: MÁRIO SERRANO

   1ª) A ratificação da Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada

   • ONU
   • CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL
   • TRÁFICO DE SERES HUMANOS
   • TRÁFICO DE MULHERES
   • TRÁFICO DE CRIANÇAS
   • TRÁFICO DE MIGRANTES