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1. TRE2016-02-02citado por 23só sumário

   114/13.7TARMR.E1

   Relator: ISABEL DUARTE

   I – O caso julgado pressupõe a identidade do objecto do processo, tendo

   • NE BIS IN IDEM
   • PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
   • MANDATO
   • PERDA
   • CONSTITUCIONALIDADE
2. TRC2009-07-07

   748/05.3TBLRA.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I – Mostrando-se violados por ambos os intervenientes num acidente de viação

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • CONCORRÊNCIA DE CULPAS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • PERDA
   • DIREITO À VIDA
   • INDEMNIZAÇÃO