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1. TRC2025-05-13só sumário

   565/24.1T8FND.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – O CIRE contém dois artigos sobre o valor da causa - qualquer

   • PER
   • VALOR DA CAUSA
   • CRÉDITOS FISCAIS E DA SEGURANÇA SOCIAL
   • INDISPONIBILIDADE
   • VIOLAÇÃO NÃO NEGLIGENCIÁVEL DE NORMAS APLICÁVEIS AO CONTEÚDO
   • HOMOLOGAÇÃO
2. TRC2022-05-10

   88/21.0T8CTB-A.C1

   Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

   I – A interpelação escrita a que se refere a alínea a) do

   • PER
   • INCUMPRIMENTO
   • INTERPELAÇÃO ESCRITA
3. TRG2018-02-08

   63593/15.1YIPRT.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) A força e a autoridade atribuídas à decisão transitada em julgado

   • EXCEPÇÃO DE CASO JULGADO
   • AUTORIDADE DE CASO JULGADO
   • PER
   • ACÇÕES PARA COBRANÇA DE DÍVIDAS
4. TRG2017-03-09

   3038/14.7T8GMR-A.G1

   Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO

   ●. Ao processo especial de revitalização, como processo especial que é devem ser

   • CIRE
   • PER
   • INCUMPRIMENTO DO PLANO
5. TRG2017-01-05

   3896/16.0T8VIS-A.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   I) O processo especial de revitalização criado pela Lei 16/2012 não pode

   • PER
   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • PESSOA SINGULAR
   • ACTIVIDADE EMPRESARIAL
6. TRC2016-04-07

   1202/15.0T8ACB.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. O prazo para a “conclusão das negociações” é o prazo concedido

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • PER
   • PRAZO DAS NEGOCIAÇÕES
   • PLANO DE RECUPERAÇÃO