3 resultados

1. TRG2024-05-23

   472/23.5T8CHV-A.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - Os efeitos do incumprimento do plano de recuperação enunciados no art

   • EXECUÇÃO
   • CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO
   • FALTA DE TÍTULO EXECUTIVO
   • INEXIGIBILIDADE
   • PER
2. TRC2017-07-12

   3528/15.4T8CBR.1.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   A sentença homologatória do plano de revitalização incumprido não constitui título executivo

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • PER
   • PLANO DE REVITALIZAÇÃO
   • SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
3. TRC2016-04-07

   1655/14.4T8LRA.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – A competência material, como pressuposto processual, afere-se nos termos em

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • PLANO DE INSOLVÊNCIA
   • PER
   • AÇÃO DE NULIDADE DO ACORDO
   • POR SIMULAÇÃO