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1. TRG2017-04-04citado por 3

   3380/13.4TJVNF.G3

   Relator: EVA ALMEIDA

   I - As medidas de recuperação a contemplar no Plano de Insolvência ou

   • PER
   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • PLANO DE RECUPERAÇÃO
   • TERCEIROS GARANTES DA OBRIGAÇÃO DO DEVEDOR
   • EFEITOS DA HOMOLOGAÇÃO DO PLANO PERANTE TERCEIROS
2. TRG2023-04-27

   7339/21.0T8VNF.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I - Entende-se por causa prejudicial aquela onde se discute e pretende

   • PER
   • CAUSA PREJUDICIAL
   • SUSPENSÃO E DESTITUIÇÃO DE GERENTE
3. TRG2023-03-30

   5157/22.7T8VNF-A.G1

   Relator: JORGE DOS SANTOS

   - A sentença homologatória proferida no Processo Especial de Revitalização, ainda que transitada

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • PER
   • CASO JULGADO
   • INCUMPRIMENTO DO PLANO
   • JUROS
4. TRC2015-04-21

   84/14.4TBACB-B.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   a) É o credor reclamante que está vinculado ao ónus de provar

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • PER
   • ÓNUS DOS CREDORES RECLAMANTES
   • CRÉDITOS SUBORDINADOS
   • ENCERRAMENTO
   • PROCESSO