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1. TRG2017-04-04citado por 3

   3380/13.4TJVNF.G3

   Relator: EVA ALMEIDA

   I - As medidas de recuperação a contemplar no Plano de Insolvência ou

   • PER
   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • PLANO DE RECUPERAÇÃO
   • TERCEIROS GARANTES DA OBRIGAÇÃO DO DEVEDOR
   • EFEITOS DA HOMOLOGAÇÃO DO PLANO PERANTE TERCEIROS
2. TRG2017-05-25

   618/16.0T8PTL.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I – O processo especial de revitalização, introduzido pela Lei n.º 16/2012

   • PER
   • PLANO DE REVITALIZAÇÃO
   • RECUSA
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
   • CREDORES
3. TRC2017-04-04

   738/16.0T8ACB.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1 - No âmbito do PER, e atenta, vg., o seu jaez de

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • PER
   • LISTA DE CRÉDITOS
   • IMPUGNAÇÃO
   • PLANO DE REVITALIZAÇÃO
   • HOMOLOGAÇÃO
4. TRG2017-02-09

   3820/15.8T8VNF-B.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I - Os créditos litigiosos não são susceptíveis de integrar a lista provisória

   • PER
   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • CRÉDITO
   • CRÉDITO LITIGIOSO
   • LISTA DE CREDORES
   • PROVA TESTEMUNHAL
5. TRC2016-07-06

   6227/15.3T8VIS.C1

   Relator: FERNANDO MONTEIRO

   1. No âmbito do processo especial de revitalização, o plano desta deve

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • PER
   • PRAZO DAS NEGOCIAÇÕES
   • CADUCIDADE
6. TRC2016-07-06

   741/16.0T8LRA-A.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - Em sede de PER, o juiz pode recusar, oficiosamente, a homologação

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • PER
   • PLANO DE RECUPERAÇÃO
   • HOMOLOGAÇÃO
   • VIOLAÇÃO NÃO NEGLIGENCIÁVEL