8 resultados nos descritores e sumários · 59 no texto integral
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
tácito. VI - A aprovação do plano tem de ser efectuada dentro do prazo da fase das negociações, fase esta que comunga do carácter de urgência que é genericamente atribuído ... CIRE. VII - Inserindo-se a aprovação do plano de recuperação dentro da fase das negociações, uma vez decorrido o prazo máximo destas sem a aprovação unânime daquele impõe
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
aprovação do plano de recuperação tem de ser efectuada dentro do prazo da fase das negociações, fase esta que comunga do carácter de urgência que é genericamente atribuído ao processo ... CIRE. 3.- Inserindo-se a aprovação do plano de recuperação dentro da fase das negociações, uma vez decorrido o prazo máximo destas sem a aprovação unânime daquele impõe
Relator: HELENA MELO
.A prolação do despacho a que alude a alínea a) do nº
Relator: MOREIRA DO CARMO
juiz, depois de emissão de parecer e requerimento pelo administrador judicial provisório. 3. Na fase prévia à emissão do parecer do administrador judicial provisório, em que se procede à audição ... pronúncia vinculativa para tal administrador nem para o tribunal, pois o que importa nesta fase é que o mesmo administrador e o tribunal concluam pela situação de insolvência
Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS
requerente que labora em local diferente do da sua sede, e na falta nesta fase liminar de quaisquer outros elementos, não se pode concluir pela cessação da laboração e encerramento
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
seja unitária e não repartida em cada uma ou por cada uma, de tais fases do processo
Relator: FONTE RAMOS
extravasa o limiar de risco que os garantes assumiram. 3. A reclamação de créditos, fase da instância executiva, caracteriza-se como um processo declarativo de estrutura autónoma funcionalmente subordinado
Relator: CARLOS MOREIRA
erro manifesto», sem prejuízo de este ser constatado e corrigido pelos credores na fase das negociações. 3. - O erro «manifesto», a que alude o artº 130º nº3 do CIRE