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1. TRG2018-02-15citado por 1

   1065/14.3TJVNF.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- Quando o acto impugnado seja oneroso, aos requisitos gerais da impugnação

   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • AVALISTA
   • PER
2. TRC2016-06-14

   4023/15.7T8LRA.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1.Ao processo de revitalização, enquanto processo especial, aplicar-se-ão, em primeiro

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • PER
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • LEGITIMIDADE