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1. TRG2024-05-23

   472/23.5T8CHV-A.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - Os efeitos do incumprimento do plano de recuperação enunciados no art

   • EXECUÇÃO
   • CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO
   • FALTA DE TÍTULO EXECUTIVO
   • INEXIGIBILIDADE
   • PER
2. TRC2016-10-18

   745/16.3T8VIS.C1

   Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

   I – No CIRE não existe norma que discipline a matéria da classificação

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • PER
   • CRÉDITO
   • CLASSIFICAÇÃO
   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • LISTA PROVISÓRIA DE CRÉDITOS
3. TRG2016-06-02

   8496/15.0T8VNF.G1

   Relator: HELENA MELO

   .A prolação do despacho a que alude a alínea a) do nº

   • PER
   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • APREENSÃO DE VEÍCULO
   • BOA-FÉ
   • ABUSO DE DIREITO
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM FASE DE RECURSO