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1. TRC2024-09-24só sumário

   200/24.8T8LRA.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   I – Invocando o credor/recorrente (locador financeiro, com reserva de propriedade) que o

   • PER
   • PLANO DE REVITALIZAÇÃO
   • HOMOLOGAÇÃO
   • SITUAÇÃO MENOS FAVORÁVEL PARA O CREDOR
   • LOCADOR FINANCEIRO
   • JUÍZO DE PROGNOSE COMPARATIVA
2. TRG2024-05-23

   472/23.5T8CHV-A.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - Os efeitos do incumprimento do plano de recuperação enunciados no art

   • EXECUÇÃO
   • CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO
   • FALTA DE TÍTULO EXECUTIVO
   • INEXIGIBILIDADE
   • PER
3. TRC2016-06-14

   4023/15.7T8LRA.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1.Ao processo de revitalização, enquanto processo especial, aplicar-se-ão, em primeiro

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • PER
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • LEGITIMIDADE