3 resultados

1. TRC2022-05-10

   88/21.0T8CTB-A.C1

   Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

   I – A interpelação escrita a que se refere a alínea a) do

   • PER
   • INCUMPRIMENTO
   • INTERPELAÇÃO ESCRITA
2. TRC2017-07-12

   3582/16.1T8LRA-A.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - A melhor interpretação a extrair da previsão legal do art.º

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • LOCAÇÃO FINANCEIRA
   • ENTREGA JUDICIAL
   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • PER
3. TRC2017-03-07

   2710/16.1T8VIS.C1

   Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

   I – O processo especial de revitalização (PER) funciona como um processo pré

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • PER
   • HOMOLOGAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
   • CREDORES
   • INSOLVÊNCIA