6 resultados

1. TRG2018-02-15citado por 1

   1065/14.3TJVNF.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- Quando o acto impugnado seja oneroso, aos requisitos gerais da impugnação

   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • AVALISTA
   • PER
2. TRG2022-12-15

   1029/20.8T8BRG.G2

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I - Resulta do disposto no art.º 17.º-E do CIRE

   • PER
   • ACÇÃO PARA COBRANÇA DE DÍVIDAS
   • EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
3. TRG2022-10-27

   86/21.4T8GMR.G1

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   I) - Há falta de causa de pedir quando não são alegados os

   • INEPTIDÃO
   • FALTA DE CAUSA DE PEDIR
   • CASO JULGADO
   • PER
   • DEVER DE GESTÃO PROCESSUAL
   • DEVER DE COLABORAÇÃO
4. TRG2021-11-04

   1029/20.8T8BRG.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I - Resulta do disposto no art.º 17.º-E do CIRE

   • PER
   • ACÇÃO PARA COBRANÇA DE DÍVIDAS
   • EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
5. TRC2017-07-12

   3582/16.1T8LRA-A.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - A melhor interpretação a extrair da previsão legal do art.º

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • LOCAÇÃO FINANCEIRA
   • ENTREGA JUDICIAL
   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • PER
6. TRG2017-02-02

   5405/16.2T8VNF-A.G1

   Relator: JOÃO PERES COELHO

   I - É de admitir o recurso a novo processo especial de revitalização

   • PER
   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • CONTROLO JUDICIAL
   • NOVO PROCESSO