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1. TRG2018-02-15citado por 1

   1065/14.3TJVNF.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- Quando o acto impugnado seja oneroso, aos requisitos gerais da impugnação

   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • AVALISTA
   • PER
2. TRG2016-07-12

   5110/15.7T8VNF-A.G1

   Relator: ISABEL SILVA

   a) O PER é um mecanismo dirigido à recuperação da empresa e

   • PER
   • CREDOR
   • HIPOTECA
   • VIOLAÇÃO NÃO NEGLIGENCIÁVEL DAS REGRAS PROCEDIMENTAIS
   • INEFICÁCIA
3. TRC2015-04-21

   84/14.4TBACB-B.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   a) É o credor reclamante que está vinculado ao ónus de provar

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • PER
   • ÓNUS DOS CREDORES RECLAMANTES
   • CRÉDITOS SUBORDINADOS
   • ENCERRAMENTO
   • PROCESSO