4 resultados

1. TRE2020-07-18

   661/20.4T8FAR -A.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) desde que o trabalhador alegue um despedimento promovido de forma unilateral

   • SUSPENSÃO DE DESPEDIMENTO INDIVIDUAL
   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • PERÍODO EXPERIMENTAL
2. TRE2020-07-14

   661/20.4T8FAR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- O artigo 98.º-F, n.º 1 do Código do

   • DESPEDIMENTO
   • PERÍODO EXPERIMENTAL
   • DENÚNCIA DE CONTRATO
   • CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO
   • PROCESSO LABORAL
   • FORMA DE PROCESSO
3. TRC2018-02-21

   997/17.1T8LRA.C1

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I – O Dec. Lei nº 247/2009, de 22/09, define o regime legal

   • ENFERMEIROS
   • REGIME LEGAL DA CARREIRA NAS ENTIDADES PÚBLICAS EMPRESARIAIS
   • PERÍODO EXPERIMENTAL
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
4. PGR-CC2017-09-28

   Parecer n.º 25/2017

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   1.ª – Os subcomissários e os agentes da Polícia de Segurança Pública

   • PSP
   • CARREIRA DE OFICIAL DE POLÍCIA
   • CARREIRA DE AGENTE DE POLÍCIA
   • PERÍODO EXPERIMENTAL
   • SUCESSÃO DE LEIS
   • POSIÇÃO REMUNERATÓRIA