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1. TRE2020-07-14

   661/20.4T8FAR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   forma de processo adequada para discutir em tribunal o litígio. A forma processual adequada para o efeito é o processo comum. III- Não contendo o formulário inicial a narração ... processo e a inexistência de atos processuais que possam ser aproveitados , determina a nulidade de todo o processo (sumário da relatora

   • DESPEDIMENTO
   • PERÍODO EXPERIMENTAL
   • DENÚNCIA DE CONTRATO
   • CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO
   • PROCESSO LABORAL
   • FORMA DE PROCESSO
2. TRE2020-07-18

   661/20.4T8FAR -A.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) desde que o trabalhador alegue um despedimento promovido de forma unilateral

   • SUSPENSÃO DE DESPEDIMENTO INDIVIDUAL
   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • PERÍODO EXPERIMENTAL
3. TRC2016-04-07

   639/14.7T8LRA.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – O período esperimental nos contratos de trabalho corresponde à fase inicial

   • CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • PERÍODO EXPERIMENTAL
   • FORMA DE DECLARAÇÃO DA CESSAÇÃO DO CONTRATO
   • ABUSO DE DIREITO