TRG
2727/21.4T8VNF.G1
Relator: ALDA MARTINS
A nulidade de estipulação de termo resolutivo num contrato de trabalho celebrado
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Relator: ALDA MARTINS
A nulidade de estipulação de termo resolutivo num contrato de trabalho celebrado
Relator: PAULA DO PAÇO
I- A contagem do período experimental do contrato de trabalho inicia-se
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
1.ª — Os decretos-leis de desenvolvimento, aprovados nos termos da alínea
Relator: AZEVEDO MENDES
I – Nos termos do artº 108º, al. d), do Código do Trabalho