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Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
como período experimental, o que nos permite confirmar tratar-se de um período de início de funções com prestação de serviço efetivo e afastar o equívoco de o considerar ... artigo 257.º) e fixando que o início da prestação de serviço é, por via de regra, a data da incorporação (cf. artigos
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
prestação do trabalho e não à duração do contrato e, por isso, tem início com a execução da prestação do trabalho e só se ponderam os dias de execução ... período de formação não excedeu metade da duração do período experimental, o início da contagem do período experimental coincide com a data em que se iniciou a relação laboral, compreendendo
Relator: RAMALHO PINTO
contrato de trabalho. II – Compreende-se que assim seja, porque na formação anterior ao início do contrato o trabalhador/formando não está sob o poder de direcção da futura entidade empregadora ... pelo empregador, o que na grande maioria das vezes só poderá acontecer após o início de execução da relação laboral
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
agente de polícia e que tenham completado com aproveitamento o período experimental entre o início da vigência do Decreto-Lei n.º 299/2009, de 14 de outubro, e a entrada
Relator: BAPTISTA COELHO
desvinculação contratual foi promovida pela entidade empregadora antes de decorridos 90 desde o início da vigência da relação laboral, há que concluir que a mesma ocorreu durante o período experimental
Relator: JOSÉ FETEIRA
ambas as partes se veio a concretizar a celebração de um contrato que teve início de execução em 18 de agosto de 2009 e que se não pode deixar
Relator: LUÍS JARDIM
Sumário:1 1. Interpretando o n.º 1, alínea b), subalíneas i
Relator: PAULA DO PAÇO
I. A nulidade da sentença prevista na primeira parte da alínea c
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
(i) A unidade económica para efeitos de transmissão a que alude o
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – O Tribunal Constitucional, através do Acórdão n.º 318/2021 a 18
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – O art. 113.º, n.º 1, do Código do Trabalho
Relator: ALDA MARTINS
A nulidade de estipulação de termo resolutivo num contrato de trabalho celebrado
Relator: ALDA MARTINS
Sumário (elaborado pela Relatora): I – Nos termos do n.º 4 do
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
I – A discordância sobre a brevidade da argumentação jurídica quanto à aplicação
Relator: PAULA DO PAÇO
I- A contagem do período experimental do contrato de trabalho inicia-se
Relator: PAULA DO PAÇO
I- O artigo 98.º-F, n.º 1 do Código do
Relator: ALDA MARTINS
I – A cominação prevista no n.º 2 do art. 71.º
Relator: MOISÉS SILVA
i) O prazo do período experimental está fixado em dias, pelo que
Relator: ANTERO VEIGA
Constituirá abuso de direito o seu exercício de modo a ofender de
Relator: AZEVEDO MENDES
I – O período esperimental nos contratos de trabalho corresponde à fase inicial