3 resultados

1. PGR-CC2020-07-23

   Parecer n.º 22/2020

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   1.ª — Os decretos-leis de desenvolvimento, aprovados nos termos da alínea

   • SERVIÇO MILITAR
   • INCENTIVOS
   • REGIME DE VOLUNTARIADO
   • REGIME DE CONTRATO
   • TEMPO DE SERVIÇO EFETIVO
   • CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
2. PGR-CC2017-09-28

   Parecer n.º 25/2017

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   1.ª – Os subcomissários e os agentes da Polícia de Segurança Pública

   • PSP
   • CARREIRA DE OFICIAL DE POLÍCIA
   • CARREIRA DE AGENTE DE POLÍCIA
   • PERÍODO EXPERIMENTAL
   • SUCESSÃO DE LEIS
   • POSIÇÃO REMUNERATÓRIA
3. TRC2016-04-07

   639/14.7T8LRA.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – O período esperimental nos contratos de trabalho corresponde à fase inicial

   • CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • PERÍODO EXPERIMENTAL
   • FORMA DE DECLARAÇÃO DA CESSAÇÃO DO CONTRATO
   • ABUSO DE DIREITO