5 resultados

1. PGR-CC2020-07-23

   Parecer n.º 22/2020

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   1.ª — Os decretos-leis de desenvolvimento, aprovados nos termos da alínea

   • SERVIÇO MILITAR
   • INCENTIVOS
   • REGIME DE VOLUNTARIADO
   • REGIME DE CONTRATO
   • TEMPO DE SERVIÇO EFETIVO
   • CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
2. TRC2018-02-21

   997/17.1T8LRA.C1

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I – O Dec. Lei nº 247/2009, de 22/09, define o regime legal

   • ENFERMEIROS
   • REGIME LEGAL DA CARREIRA NAS ENTIDADES PÚBLICAS EMPRESARIAIS
   • PERÍODO EXPERIMENTAL
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
3. TRG2016-02-04

   482/14..3TTBCL.G1

   Relator: SÉRGIO ALMEIDA

   O período experimental é uma fase inicial do contrato de trabalho e

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • PERÍODO EXPERIMENTAL
   • CONTAGEM DOS PRAZOS
4. TRE2009-11-24

   832/08.1TTSTB.E1

   Relator: ALEXANDRE BAPTISTA COELHO

   1. Para efeitos de contagem do período experimental, constitui excepção à regra

   • PERÍODO EXPERIMENTAL
   • CONTAGEM DO RESPECTIVO PRAZO
   • ACÇÕES DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
5. TRE2006-03-21

   2610/05-3

   Relator: CHAMBEL MOURISCO

   As funções desempenhadas por um trabalhador, com a categoria profissional de vigilante

   • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO
   • PERÍODO EXPERIMENTAL