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1. TRG2021-09-23

   1985/20.6T8BRG.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   I – A discordância sobre a brevidade da argumentação jurídica quanto à aplicação

   • PERÍODO EXPERIMENTAL
   • TRABABALHADOR À PROCURA DE PRIMEIRO EMPREGO
   • INCONSTITUCIONALIDADE
2. TRE2006-03-21

   2610/05-3

   Relator: CHAMBEL MOURISCO

   As funções desempenhadas por um trabalhador, com a categoria profissional de vigilante

   • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO
   • PERÍODO EXPERIMENTAL