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1. TRG2021-09-23

   1985/20.6T8BRG.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   I – A discordância sobre a brevidade da argumentação jurídica quanto à aplicação

   • PERÍODO EXPERIMENTAL
   • TRABABALHADOR À PROCURA DE PRIMEIRO EMPREGO
   • INCONSTITUCIONALIDADE
2. TRC2018-02-21

   997/17.1T8LRA.C1

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I – O Dec. Lei nº 247/2009, de 22/09, define o regime legal

   • ENFERMEIROS
   • REGIME LEGAL DA CARREIRA NAS ENTIDADES PÚBLICAS EMPRESARIAIS
   • PERÍODO EXPERIMENTAL
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
3. PGR-CC2017-09-28

   Parecer n.º 25/2017

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   1.ª – Os subcomissários e os agentes da Polícia de Segurança Pública

   • PSP
   • CARREIRA DE OFICIAL DE POLÍCIA
   • CARREIRA DE AGENTE DE POLÍCIA
   • PERÍODO EXPERIMENTAL
   • SUCESSÃO DE LEIS
   • POSIÇÃO REMUNERATÓRIA