3 resultados

1. TRE2013-05-21

   105/08.0TAEVR.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   actividade médica, que, por natureza, é potenciadora de diversos riscos, impõe aos profissionais um dever jurídico especial, obrigando-os à prestação dos melhores cuidados ao seu alcance, assumindo nesse sentido

   • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • VÍCIOS DO ART. 410.º DO CPP
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ERRO MÉDICO
   • PERÍCIAS
2. TRE2013-12-03citado por 4

   870/10.4GCFAR.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   I - A falta de indicação do grau de pureza – no caso da

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • QUANTIFICAÇÃO DO PRINCÍPIO ACTIVO
   • PERÍCIAS
3. TRE2010-07-14

   1478/04.8PBFAR.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   1. As perícias médico-forenses realizadas em sede de inquérito podem e

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA POR NEGLIGÊNCIA
   • PERÍCIAS
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS