3 resultados

1. TRE2024-03-05

   2488/16.9T9FAR-B.E1

   Relator: ANA BACELAR

   I - Sendo o arguido condenado, como aconteceu in casu, é também responsável

   • CUSTAS
   • PERÍCIAS
   • TRADUÇÃO
   • PAGAMENTO
2. TRE2014-02-25

   560/06.2GDSTB.E1

   Relator: RENATO BARROSO

   I – Aquele que requerer a realização de perícia sobre a sua personalidade

   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • PERÍCIAS
   • INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA NÃO ARROLADA
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
3. TRE2010-07-14

   1478/04.8PBFAR.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   1. As perícias médico-forenses realizadas em sede de inquérito podem e

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA POR NEGLIGÊNCIA
   • PERÍCIAS
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS