4 resultados

1. TRE2017-04-18citado por 4

   471/12.2EAPRT.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   I - As “perícias” efetuadas às máquinas de jogo em análise não são

   • JOGOS DE FORTUNA OU AZAR
   • EXAMES
   • PERÍCIAS
   • DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA
2. TRE2013-12-03citado por 4

   870/10.4GCFAR.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   I - A falta de indicação do grau de pureza – no caso da

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • QUANTIFICAÇÃO DO PRINCÍPIO ACTIVO
   • PERÍCIAS
3. TRE2024-03-05

   2488/16.9T9FAR-B.E1

   Relator: ANA BACELAR

   I - Sendo o arguido condenado, como aconteceu in casu, é também responsável

   • CUSTAS
   • PERÍCIAS
   • TRADUÇÃO
   • PAGAMENTO
4. TRE2010-07-14

   1478/04.8PBFAR.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   1. As perícias médico-forenses realizadas em sede de inquérito podem e

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA POR NEGLIGÊNCIA
   • PERÍCIAS
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS