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Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
não indicação resulta em insuficiência para a decisão da matéria de facto provada – al. a), do nº 2 do artigo 410º do Código Penal II - Isto porquanto a nota ... natureza do produto. IV - Havendo aquela insuficiência para a decisão da matéria de facto provada deve determinar-se a realização de novo exame com recurso à amostra-cofre para apuramento
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
exame crítico não se basta com uma mera referência dos factos às provas, tornando-se necessário um correlacionamento ... mesmos com as provas que os sustentam, de molde a poder concluir-se quais as provas e em que termos garantem que os factos aconteceram, ou não, da forma apurada
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
relevância ou irrelevância do facto respectivo quanto à pretensão deduzida. Isto significa que as partes podem, observadas certas condições, trazer ao processo factos relevantes que ocorreram até ao encerramento ... importa nessa avaliação é que os elementos juntos tenham potencial relevância para prova de factos objecto do litígio. 4. A simples ilisão da autenticidade ou da força probatória de documento
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
devem ser admitidos aos autos documentos para fazer prova de fundamentos da acção ou da defesa e não quaisquer outros irrelevantes para a boa decisão da causa. 2 – A admissão ... importa nessa avaliação é que os elementos juntos tenham potencial relevância para prova de factos objecto do litígio. 3 – Os documentos devem ser apresentados, em princípio, com os articulados
Relator: JOÃO AMARO
meios de prova, sejam pessoais ou reais). III - A finalidade do exame é, pois, fixar documentalmente ou permitir a observação direta pelo tribunal de factos relevantes em matéria probatória ... examinador observa. IV - É absolutamente irrelevante, para a validade e consistência da prova relativa ao modo de funcionamento das máquinas de jogo em apreço, que os militares autuantes
Relator: RENATO BARROSO
I – Aquele que requerer a realização de perícia sobre a sua personalidade
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
1. As perícias médico-forenses realizadas em sede de inquérito podem e
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
i) o Regulamento (UE) 2020/1783 do Parlamento Europeu e do Conselho, de
Relator: ANA BACELAR
I - Sendo o arguido condenado, como aconteceu in casu, é também responsável
Relator: RUI MACHADO E MOURA
- Beneficiando a recorrente do apoio judiciário, sempre os encargos com a realização
Relator: FELISBERTO PROENÇA DA COSTA
1 - Empresas privadas de realização de “perícias” em acidentes de viação e
Relator: ELISABETE VALENTE
Os peritos nomeados em tribunal, não extravasam o âmbito da perícia, quando
Relator: CORREIA PINTO
I- O juiz não está obrigado à observância rigorosa das conclusões dos
Relator: CANELAS BRÁS
Os fundamentos para indeferir as perícias são os que vêm previstos na