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1. TRE2015-02-03

   15-09.3GTABF.E1

   Relator: FELISBERTO PROENÇA DA COSTA

   1 - Empresas privadas de realização de “perícias” em acidentes de viação e

   • PERÍCIAS
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
2. TRE2010-07-14

   1478/04.8PBFAR.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   1. As perícias médico-forenses realizadas em sede de inquérito podem e

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA POR NEGLIGÊNCIA
   • PERÍCIAS
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS